O Projeto de Lei 239/25, proposto pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), busca endurecer as penalidades para a prática de “flanelinhas”, aumentando significativamente a punição para extorsão. A proposta, que altera o Código Penal, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Pena para flanelinhas e suas implicações
De acordo com o projeto, qualquer pessoa que exigir ou cobrar remuneração para guardar, estacionar ou vigiar veículos em vias públicas, sem autorização oficial, poderá enfrentar reclusão de dois a oito anos e multa. Essa medida visa coibir a prática comum em várias cidades brasileiras, especialmente em áreas turísticas e de grande movimento, como praias, estádios e hospitais.
A proposta também prevê um aumento de pena de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, idosa, pessoa com deficiência ou estiver acompanhada de criança ou adolescente. Além disso, a pena será dobrada se o crime envolver violência implícita ou ameaça indireta, criando uma situação de medo ou constrangimento.
Contexto e justificativa do projeto
Pazuello argumenta que, embora a atividade de guardador e lavador autônomo de veículos seja regulamentada pela Lei 6.242/75, há uma lacuna na tipificação penal para o que ele descreve como “exercício criminoso da profissão por quadrilhas que extorquem proprietários de veículos, cobrando preços estratosféricos sob a ameaça velada de causar danos à pessoa ou ao veículo”.
Essa prática é observada em diversas cidades do Brasil, especialmente em locais com alta concentração de pontos turísticos e eventos, onde os chamados “flanelinhas” se apropriam do espaço público para extorquir motoristas. A proposta de lei visa, portanto, combater essa conduta extorsionária e proteger os cidadãos.
Tramitação e próximos passos
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A expectativa é que, se aprovada, a nova legislação possa desestimular a prática de extorsão por “flanelinhas” e trazer mais segurança para os motoristas.
Enquanto o projeto aguarda análise, a discussão sobre a regulamentação e penalização dessa prática continua a gerar debates entre legisladores e a sociedade. A proposta busca equilibrar a necessidade de segurança pública com a regulamentação de atividades autônomas, garantindo que o espaço público seja utilizado de forma justa e segura para todos.
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Foto: Arquivo Folha de Londrina